Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional. IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.