Questões de Direito Tributário · IDIB
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaIDIB 2022
Pref Mari (PB)
Questão de Direito Tributário
Trata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tributário dos entes federados. É, sobretudo, um direito e uma garantia fundamental e, assim, Cláusula Pétrea, com previsão legal no art. 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:
Lei seca citada
Mais questões de Imunidades tributárias – conceito e natureza jurídica
- AMAUC 2026As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar que visam proteger valores fundamentais da sociedade e do Estado. Sobre o contexto, analise as afirma…
- Avança SP 2026Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime jurídico administrativo e tributário:
- Avança SP 2026Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale as seguintes assertivas: I - A majoração do valor venal dos imóveis para efeito da cobrança de IPT…
- OMNI 2026De acordo com o Código Tributário do Município de Serranópolis do Iguaçu - PR. Art. 4º Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: inciso…
- CGGCE (IF AM) 2026Sobre imunidade e isenção é correto afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.