Question

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

Accepted Answer

A) A prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.

Answer

B) Os tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.

Answer

C) Os tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.

Answer

D) A dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Answer

E) Somente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.

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