Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
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Questão de Direito Tributário
Em relação aos tributos indiretos, julgue os itens a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior do país.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.