Question

Diante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio para prontamente restabelecer a ordem constitucional que foi atacada. Tendo cumprido as formalidades para a decretação do ato, o Presidente determinou a restrição quanto à liberdade de imprensa, retirando o poder de livre comunicação jornalística. Tendo sido procurado para analisar essa decisão tomada pelo Presidente da República, você a classificaria como medida

Accepted Answer

A) i n c o n s t i t u c i o n a l , p o i s a i n s t a b i l i d a d e institucional não é causa para a decretação do estado de sítio.

Answer

B) constitucional, já que as formalidades do ato foram cumpridas e o Presidente pode restringir a liberdade de imprensa, no caso de decretação do estado de sítio.

Answer

C) i n c o n s t i t u c i o n a l , p o r q u e a p e s a r d a s formalidades terem sido cumpridas, descabe o constrangimento à liberdade de comunicação jornalística.

Answer

D) constitucional, porque tendo o Presidente o poder para decretar o estado de sitio, medida excepcional, também terá o poder de estabelecer qualquer tipo de restrição, inclusive quanto à liberdade de imprensa.

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