A Convenção sobre os Direitos da Crianç… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Direitos Humanos · Instituto AOCP

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteInstituto AOCP 2018

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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A respeito dessa Convenção, assinale a alternativa correta.

AO Brasil se tornou signatário da Convenção em 1993, com a consequente publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.BPara efeitos da Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de doze anos de idade.COs Estados Partes pactuaram pela luta contra a adoção internacional, com a consequente criação de medidas impeditivas dessa modalidade.DA Convenção prevê que todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.EA Convenção não faz qualquer previsão sobre o direito de minorias étnicas, religiosas ou linguísticas ou pessoas de origem indígena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.