Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalAvança SP 2024
CM Itapecerica Serra
Questão de Direito Constitucional
Cláusulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No contexto brasileiro, as cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que NÃO representa uma delas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.