Na hipótese da prisão preventiva consta… (Marinha 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalPrisão preventivaMarinha 2006

Marinha

Na hipótese da prisão preventiva constante do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Aem qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação do Ministro da Justiça, nos casos previstos em lei.Ba apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação preventiva nos casos em que a lei autoriza.Cterá cabimento contra estrangeiro desertor de navio de guerra ou mercante, surto em porto nacional.Dse decretada na jurisdição cível, será executada pela autoridade policial a quem forem remetidos os respectivos mandados.Eo juiz poderá revogá-la se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Mais questões de Prisão preventiva

Ver as 368 questões de Prisão preventiva

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.