Question

Execução: Fundatec

No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Sempre que for essencial e ligado diretamente à efetivação de direitos fundamentais, o serviço público deverá ser gratuito.

Answer

B) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Answer

C) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após aviso prévio quando for motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, bem como por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Answer

D) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

Answer

E) Toda concessão ou permissão pressupõe serviço adequado, que pode ser conceituado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

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