De acordo com a jurisprudência do Supre… (BIO-RIO 2014)

Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoBIO-RIO 2014

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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, havendo rejeição de requerimento formulado por partidos da oposição política e rejeitado pela maioria congressual para formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, caso judicializada a questão deve ser:

Aacolhida a rejeição por se tratar de ato políticoBacolhida a rejeição por se tratar de ato interna corporisCrejeitada a decisão por ofensa ao direito individual dos parlamentaresDrejeitada a decisão pela proteção ao direito das minorias parlamentaresErejeitada a decisão por incompatibilidade com o voto proporciona

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.