Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI
Direito AmbientalInstrumentos econômicos e pagamento por serviços ambientaisNUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e legislação complementar, o Poder Executivo Federal é autorizado a instituir pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às seguintes atividades, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.