Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoNCE e FUJB (UFRJ) 2006
IDAF ES
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em sede de Competência, analise as afirmativas a seguir: I) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, independente de versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. II) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. III) A competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, for contratado pelo empregador. IV) No caso do empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, assegura-se ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. As afirmativas corretas são somente:
Mais questões de Competência material da Justiça do Trabalho
- Quadrix 2026Compete à justiça do trabalho julgar as ações relacionadas ao exercício do direito de greve.
- Quadrix 2026Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de natureza penal decorrentes da relação de trabalho.
- FCC 2026Considerando a jurisprudência do STF em repercussão geral, a Justiça
- Consulplan 2026Jorge, ex-servidor público do município, contratado sob o regime estatutário, ajuizou reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de horas extras,…
- Vunesp 2026De acordo com as regras da Constituição Federal, da CLT e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


