Question

A respeito dos instrumentos de planejamento e orçamento e o controle da execução orçamentária, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A LOA é um instrumento onde serão fixadas as despesas e previstas as receitas e é por meio dela que a administração pública desobriga-se das suas responsabilidades sociais.

Answer

A) Após a execução do orçamento, o chefe do Poder Executivo apresenta a sua prestação de contas para o Tribunal de Contas do respectivo estado em até 90 dias no início da sessão legislativa, sendo este o responsável por julga-las e punir os responsáveis por desvios.

Answer

B) O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para quatro anos, com vigência que inicia no primeiro ano de mandato do chefe do executivo e perdura até o final do mandato.

Answer

C) Os órgãos de controle interno e externo fiscalizam a execução do orçamento através de exames, análises, auditorias e inspeções, apenas depois de transcorrido o exercício financeiro.

Answer

E) A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte com a finalidade de propiciar o cumprimento dos programas governamentais.

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