Question

Confidencial até o momento da aplicação. 15 ESEX2602 /004-CFOQC-Direito

No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Será considerada extinta a pena privativa de liberdade do condenado, se não ocorrer a revogação do livramento condicional até o término do período de prova.

Answer

A) A revogação do livramento condicional será obrigatória quando o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

Answer

B) As penas que correspondem a infrações penais diversas não devem ser somadas para a decisão sobre a concessão ou não do livramento condicional.

Answer

C) O condenado por crime hediondo a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos deverá ser beneficiado com livramento condicional se cumprir mais da metade da pena.

Answer

D) O juiz deverá decretar a revogação do livramento condicional se o beneficiado for condenado, por sentença irrecorrível, pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.

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