Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2017
CGM JOÃOPESSOA/PB
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue os seguintes itens. Coube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.