Question

A competência representa uma limitação ao poder dos juízes, buscando-se evitar indevida concentração de força nas mãos de poucas autoridades; mas, de outro lado, não se trata de regramento legal completamente cogente, havendo espaço para a vontade das partes em algumas situações. Por isso,

Accepted Answer

E) a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

Answer

A) a ação possessória imobiliária deverá ser proposta no foro de situação da coisa, mas o juízo tem competência relativa, modificável por convenção das partes.

Answer

B) a incompetência absoluta será alegada em preliminar de contestação; já a relativa, em exceção apartada e sujeita-se à preclusão.

Answer

C) não havendo a alegação da incompetência absoluta em contestação, o réu não mais poderá suscitá-la.

Answer

D) a conexão determina a reunião dos processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.

Mais questões de Modificação de competência, incompetência e conflito de competência