Segundo a Lei Orgânica do Município de… (FUMARC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FUMARC

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFUMARC 2025

Pref Iturama

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei Orgânica Municipal nº 1/1990), a urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas ocupadas por população favelada de baixa renda só pode ocorrer

Aapenas por decisão do Poder Executivo, sem participação da população local.Bcom remoção dos moradores sempre que houver previsão no Plano Diretor, independentemente de consulta.Csem a necessidade de consulta aos moradores, uma vez que o interesse público prevalece.Dsem remoção dos moradores, salvo em áreas de risco, e mediante consulta obrigatória à população envolvida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.