Com base na Lei nº. 4.898/65, não const… (DEPSEC UNIFAP 2010)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · DEPSEC UNIFAP

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de AutoridadeDEPSEC UNIFAP 2010

CDSA

Com base na Lei nº. 4.898/65, não constitui abuso de autoridade

Ao atentado à liberdade de locomoção.Bo atentado ao sigilo de correspondência.Co atentado ao livre exercício do culto religioso.Do exercício legal do poder de polícia.Eo atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício de voto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.