Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Ápice
Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de AutoridadeÁpice 2026
Pref Taperoá (PB)
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Conforme a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o agente público que constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, pratica crime. A pena prevista para essa conduta é:
Mais questões de Lei de Abuso de Autoridade
- Instituto AOCP 2026Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base…
- Ápice 2026Um guarda municipal realiza uma prisão em flagrante. Embora o preso esteja colaborando, sem resistência e sem risco de fuga, o agente decide divulgar a imagem do preso nas redes s…
- Cebraspe 2026Conforme o microssistema de proteção contra o abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), a fixação na sentença do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração é co…
- Fundatec 2026Nos termos da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, é suscetível de pena o agente público que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar às:
- IGEDUC 2026Durante atendimento de ocorrência, guardas municipais conduzem um suspeito algemado por resistência moderada. Na delegacia, a equipe mantém os grilhões por comodidade logística, s…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.