Direito AdministrativoAtos administrativosOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Maripá
Questão de Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Concessão. (2) Autorização. (3) Cessão. ( ) Para o uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura. ( ) Para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros. ( ) Para operação de embarcação de pesca, transporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva e realização de torneios e gincanas de pesca amadora.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


