O Código de Processo Civil disciplina a… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Fênix Instituto

Direito Processual CivilAção rescisóriaFênix Instituto 2026

Pref C. A. (SC)

O Código de Processo Civil disciplina a ação rescisória como instrumento excepcional de desconstituição de decisões transitadas em julgado. Com base nas hipóteses e regras previstas para seu cabimento, assinale a alternativa correta.

AA falsidade da prova que fundamentou a decisão rescindenda autoriza ação rescisória apenas quando previamente reconhecida em processo criminal.BA ação rescisória pode alcançar decisão transitada em julgado sem resolução de mérito sempre que a parte demonstrar prejuízo processual relevante.CO erro de fato autoriza ação rescisória ainda que incida sobre questão controvertida expressamente debatida e apreciada pelo juízo.DA ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, desde que presentes os pressupostos legais de rescindibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.