Question

A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo os fundamentos da política ambiental do Estado. Para orientar a gestão pública e as ações privadas, a lei define um conjunto de princípios, que são as diretrizes fundamentais, e de objetivos, que representam as metas a serem alcançadas. Com base na distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente. 3

Accepted Answer

D) Promover programa de classificação e conservação de árvores monumentais de interesse público, em razão de sua raridade, beleza, dimensões vultosas e valor histórico.

Answer

A) Respeitar o sigilo industrial e profissional, sendo que a matéria sob sigilo somente poderá ser analisada por servidores devidamente autorizados.

Answer

B) Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção e preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental.

Answer

C) Adotar o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador como base para a valoração e internalização dos custos ambientais nas atividades produtivas.

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