Sobre o crime de peculato, previsto no… (UEG 2018)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaUEG 2018

DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

Ana modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.Bcomo regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Cna modalidade desvio, não admite coautoria.Dna modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.Ena modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.