Question

Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de:

Accepted Answer

C) tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou de decisão da autoridade judicial competente em ação judicial.

Answer

A) declaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional.

Answer

B) tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal.

Answer

D) tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país.

Answer

E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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