Questão de Direito Ambiental

A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um parecer técnico para instruir a pessoa jurídica. Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio o Ambiente, nos termos da Lei n 6.938/81. o Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é