Conforme disposto na Lei nº 13.709, de… (Fundep 2023)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDFundep 2023

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Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

AVerificação de que a finalidade foi alcançadaBCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controladorCFim do período de tratamentoDDeterminação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.