Question

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas e assinaie a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) O Ministério Público do Trabalho poderá promover ação civil pública para defender interesses coletivos dos trabalhadores e preservar a ordem pública, desde que não haja intuito reparatório civil.

Answer

A) O Ministério Público do Trabalho poderà atuar no polo passivo da ação.

Answer

B) O Ministério Público do Trabalho tem atribuição para propor ação civil pública para tutelar direitos individuais homogêneos de trabalhadores e exigir a observância das normas trabalhistas que disciplinam saúde e segurança dos trabalhadores, porque a origem comum do direito pleiteado é o lato de trabalharem para o mesmo empregador e nas mesmas condições.

Answer

C) Ao Ministério Público do Trabalho cabe promover dissidio de greve para a declaração de abusividade do movimento, quando uma das partes deixar de 14 18 ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA - CADERNO I _1° TURNO - 11/09/2011, 08HOO As 12HOO satisfazer as condições necessárias e inadiáveis ao atendimento da população.

Answer

E) A ação anulatória de cláusulas convencionais é proposta pelo Ministério Público do Trabalho quando o instrumento coletivo violar as liberdades individuais e coletivas e os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, inclusive de cláusulas que tratam da relação entre o sindicato e seus membros, associados ou não.

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