Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraCom. OAB GO 2006
OAB
Questão de Direito Administrativo
a) ( ) A prostituta não pode ser vítima do crime de calúnia. b) ( ) Para que se consume o crime de calúnia, faz-se necessário que terceira pessoa, que não a vítima, tenha conhecimento da conduta objetiva do agente. c) ( ) A difamação protege a honra subjetiva, enquanto a injúria protege a honra objetiva. d) ( ) A denominada imunidade judiciária alcança a calúnia, a injúria e a difamação.
Todo agente público vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura, conforme leciona a doutrina. Nesse sentido, a investidura que vincula o agente a cargo, função ou mandato administrativo, atendidos os requisitos de capacidade e idoneidade que a lei estabelecer, é conceituada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.