Questões de Direito Processual Civil · IDIB
Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaIDIB 2021
CRECI 7 (PE)
Questão de Direito Processual Civil
Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.