Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2023
PGE/RR PROCURADOR
Questão de Direito Previdenciário
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes. Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei Complementar estadual n.º 054/2001, a condição de filiado do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.