Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarQuadrix 2018
CREF 8
Questão de Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.