Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEstados-membrosFCC 2012
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
MPEPE-Conh.Básicos4
Segundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:
Lei seca citada
Mais questões de Estados-membros
- Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os qu…
- Cebraspe 2026No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da…
- Fundatec 2026Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
- Fundatec 2026A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.