Questões de Direito Constitucional · IMPARH

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoIMPARH 2015

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Questão de Direito Constitucional

Grande parte da discussão sobre o Estado Moderno resvalou em dois modelos principais que se difundiram por meio do mundo ocidental: o Estado Liberal e o Estado Interventor. Leia os itens seguintes: I. O Estado Liberal tem com principal marca a não intervenção daquele no funcionamento geral da sociedade. Desse modo, a sociedade se movimenta com o mínimo de interferência estatal possível. II. O Estado Liberal foi o mais comum no mundo ocidental até o advento do século XX, quando a Crise de 1929 impôs a adoção de medidas interventoras que terminaram por instaurar um novo modelo estatal. III. O Estado Interventor teve sua acepção mais famosa no chamado Welfare State, ou seja, o Estado de Bem- Estar Social, fundado especialmente nos Estados Unidos do início da década de 1930 por meio do pacote do New Deal, como uma tentativa de sair da crise. Depois do fim da II Guerra Mundial, o Welfare State foi exportado para o resto do mundo, notadamente, a Europa e a América, mesmo que com resultados diferenciados. IV. O Brasil nunca teve um Estado Interventor, pois o Governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, se esforçou por manter um Estado Liberal tal qual o da Velha República. V. Na década de 1970, o Estado de Bem-Estar esgota suas capacidades na Europa e nos EUA, o que leva a esses dois polos procurarem um retorno às políticas liberais, de modo que instalam o que se chamaria, depois, de Neoliberalismo, marcadamente nos governos de Margareth Thatcher (na Inglaterra) e de Ronald Reagan (nos EUA). O Brasil, por sua vez, só irá adotar o Neoliberalismo em sua faceta mais direta nos anos 1990, por meio do Governo de Fernando Collor de Melo. Marque a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.