Questão de Direito Ambiental

No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br >. Acesso em: 22 jul. 2013 (adaptado). Com relação às definições dos instrumentos de planejamento ambiental, avalie as afirmações a seguir. I. A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas municipais constituída a partir da discussão, no âmbito do poder público, dos problemas ambientais. II. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano que tem por objetivo promover uma melhor distribuição das moradias de maneira a evitar os aglomerados. III. O Plano e os Comitês de Bacias Hidrográficas delimitam os impactos territoriais das zonas urbana e rural, respeitando a bacia hidrográfica como unidade territorial. IV. O Plano Ambiental Municipal abrange múltiplos contextos e constitui as diretrizes para a integração dos planos setoriais na perspectiva da sustentabilidade. É correto o que se afirma em