Questões de Direito Penal · ACAFE

Direito PenalAplicação da penaACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Penal

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De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta. l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. lll O trabalho externo é inadmissível. lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.