A Constituição da República Federativa… (COSEAC UFF 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COSEAC UFF

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOACOSEAC UFF 2021

FeSaúde

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovou, em questões orçamentárias, retornando ao Poder Legislativo o direito de propor emendas ao orçamento, reforçando o elo entre planejamento e orçamento. Neste contexto, em seu artigo 165, determina as leis de iniciativa do Poder Executivo, que tratarão:

ADo plano partidário, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais.BDos orçamentos Estaduais, do plano plurianual, das diretrizes nacionais.CDo plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais.DDas diretrizes para renúncia de receita, do plano plurianual, do orçamento.EDos orçamentos Municipais, do plano plurianual, das diretrizes nacionais.

Mais questões de Integração entre PPA, LDO e LOA

FUNDESTE 2026Durante a preparação de reunião da Comissão de Orçamento, um técnico legislativo recebeu três minutas relacionadas ao planejamento municipal. A primeira tratava de diretrizes, obj…
IGEDUC 2026Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais v…
Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a lei que instituir estabelecerá as diretrizes, objetivos e da metas Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes…
AMEOSC 2026Durante treinamento sobre finanças públicas, técnicos administrativos de um órgão federal foram apresentados ao ciclo orçamentário e ao processo de execução da despesa pública. O…
Unifil 2026A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governament…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.