Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoFCC 2010
MPE SE
Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista o Ministério Público, analise: I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. III. São funções institucionais, entre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados nos casos previstos na Constituição Federal. IV. As funções só podem ser exercidas pelos integrantes da carreira, salvo nos casos de impedimento ou suspeição, sendo obrigatória a residência da respectiva comarca. Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
