Questões de Direito Ambiental · AMEOSC

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Pref S João do Oeste

Questão de Direito Ambiental

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de São João do Oeste Processo Seletivo – 012/2025 Organizadora: CADERNO Tipo1 se apenas a ordem das questões e alternativas. do local de prova após 30 minutos de cartão-resposta, em campo específico, o número correspondente ao seu início e poderá́ levar o caderno de tipo do seu Caderno de Prova. provas. resposta correta. prova simultaneamente e devem fazêlo após o encerramento da ata de sala. será substituído em hipótese alguma. correta, conforme o exemplo a seguir: você se inscreveu e se o mesmo contém 20 questões, numeradas de 1 a 20. os candidatos durante a aplicação da prova, sob qualquer forma ou alegação. • Verifique no caderno de prova se faltam folhas, se a sequência de questões está correta e se há imperfeições gráficas que possam • Qualquer tipo de consulta, seja por causar dúvidas. Não serão consideradas reclamações posteriores meio de recursos didáticos, elétricos ao término da prova. ou eletrônicos. • Sair da sala durante a realização da • Deixe sobre a carteira apenas documento de identificação, caneta prova sem o acompanhamento de um esferográfica de tinta azul ou preta feita de material transparente e fiscal. recipiente transparente com água, sem qualquer etiqueta ou rótulo. • Uso do banheiro após entregar seu • A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo cartão-resposta. permitidas perguntas aos fiscais. • A permanência de candidatos no local de realização das provas após o • Ao terminar sua prova, entregue o cartão-resposta devidamente término e a entrega do cartão- preenchido e assinado ao fiscal de sala e retire-se imediatamente resposta. do local de aplicação das provas.

O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos. II.A Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da implantação do empreendimento (a obra), de acordo com as especificações do projeto aprovado. III.A Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento ou da atividade do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.