Sobre a Área de Reserva Legal, assinale… (Fundep 2014)

Direito AmbientalReserva LegalFundep 2014

TJ MG

Sobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.

AO registro da Reserva Legal no CAR (Cadastro Ambiental Rural) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.BA Reserva Legal também se aplica aos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto, bem como às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.CAs áreas de maior fragilidade ambiental não devem ser consideradas para a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural.DA Reserva Legal não poderá ser instituída em regime de condomínio entre propriedades rurais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.