Questões de Direito Administrativo · COMPERVE
Direito AdministrativoSeguridade social do servidorCOMPERVE 2019
UFRN
Questão de Direito Administrativo
O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) ano s na data do óbito do servidor. Considerando as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o benefício requerido poderá ser concedido, caso preenchidos todos os requisitos legais, por um período máximo de
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