Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosFAUEL 2021
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Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seu art. 10 afirma que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em seu parágrafo único diz: “Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. Dentre essas medidas podemos afirmar, EXCETO: 3
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.