Direito CivilTeoria geral dos contratosESMP 2014
MPE GO
Questão de Direito Civil
Sobre o contrato preliminar, leia as assertivas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O contrato preliminar, incluindo quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. ( ) Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive. ( ) Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação. ( ) Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




