Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2024
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Questão de Direito Constitucional
Em razão da importância da cultura para a coletividade em geral, a Constituição Federal disciplinou expressamente esta temática, inclusive no que se refere à competência legislativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que legislar sobre cultura é uma competência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.