Questões de Direito Penal · Fundatec

Direito PenalAplicação da penaFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Penal

Execução: Fundatec 737_CE_21_NS_DM 29/3/202319:08:02

Analise as seguintes assertivas considerando o processo histórico das manifestações religiosas no Brasil, buscando o entendimento de como o Estado brasileiro estruturou a esfera das liberdades sobre as práticas religiosas: I. A historiografia mostra que as religiões “populares”, ligadas ao imaginário afrodescendente, foram perseguidas durante o século XX. II. Historicamente, podemos afirmar que o código penal brasileiro de 1890 impôs penas severas para aqueles que praticassem ou incentivassem a prática de outras religiões. Essas penas incluíam a prisão, a multa e até mesmo a deportação. Além disso, o código penal também proibia a publicação de qualquer material que fizesse apologia às outras religiões. III. É possível afirmar que a liberdade religiosa no Brasil e sua relação com o Estado tiveram várias fases, a tal ponto que o ecumenismo já é uma máxima, e a discriminação, coisa do passado, graças à regulação do Estado sobre os princípios éticos e cristãos. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.