Questões de Direito Administrativo · ITAME
Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasITAME 2026
Pref Caldazinha
Questão de Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caldazinha (Lei n. 042/93), funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo ou em comissão com denominação. A referida lei, em seu artigo 2º, §4º, traz algumas definições relacionadas aos servidores efetivos. Dentre elas, há a definição de FUNÇÃO, que é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

