Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCebraspe 2023
TBG
Questão de Direito Constitucional
88800801191690
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.