Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2009
TRE GO
Questão de Direito Processual Penal
Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Duas diferentes juntas eleitorais do estado de Goiás Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca se declararam competentes para solucionar uma impugnação em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e durante os trabalhos de contagem de votos. Como ambas as crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, juntas, mesmo tendo ciência da deliberação uma da outra por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o quanto à competência, não desistiam de continuar os atos de inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e exame das impugnações realizadas, o Ministério Público materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início. Eleitoral suscitou conflito de competência perante o TRE/GO. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/GO.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
