Questões de Direito Processual Civil · DÉDALUS
Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Processual Civil
Em determinada situação, duas ações idênticas são propostas perante juízos igualmente competentes. Verifica-se que uma delas foi distribuída anteriormente, embora o outro juízo tenha proferido decisão antes. Surge controvérsia quanto à fixação da competência. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
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