Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref SJ Inhacorá
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 841/2009 – Código de Meio Ambiente, a política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: I. Licenciamento ambiental. II. Fiscalização sanitária. III. Banco de dados ambientais. IV. Criação de espaços especialmente protegidos. Está CORRETO o que se afirma:
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