Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalOutros temasInstituto Verbena 2024
INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR
Questão de Direito Constitucional
Leia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União. 05 outubro 1988. De acordo com a classificação das normas constitucionais, a norma acima pode ser classificada como de eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.